O vereador Fabio Luis, do partido Republicanos, encaminhou um requerimento à Prefeitura de Dourados solicitando informações sobre o Contrato nº 148/2022/DL/PMD, celebrado entre a Empresa DFG - Brasil Soluções e o Município. O requerimento foi endereçado ao Prefeito Municipal, Sr. Alan Aquino Guedes de Mendonça, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Ana Paula Benitez Fernandes. O vereador solicita esclarecimentos sobre diversos pontos relacionados ao contrato, especificamente em relação às Unidades Modulares Padronizadas (UMP) e ao Projeto de Robótica Educacional e Tecnologia da Informação.
Comprado à ‘toque-de-caixa’ e sem planejamento da administração municipal, os kits de robótica ainda não chegaram à sala de aula.
No requerimento, o vereador questiona quais escolas já receberam as UMP, quais estão aptas para funcionamento com todas as instalações e equipamentos prontos para uso e qual é o prazo para as escolas que ainda não foram contempladas serem atendidas. Além disso, o vereador busca informações sobre as adaptações realizadas nas escolas que receberam as UMP, como melhorias na rede elétrica para suporte de carga adicional. Também são solicitados esclarecimentos sobre o transporte das crianças no contraturno para participarem do Projeto de Robótica Educacional e como está o processo de capacitação dos professores para ministrar as aulas do projeto.
O vereador justifica seu requerimento com base na prerrogativa de fiscalizar a gestão pública municipal e na necessidade de esclarecer informações relacionadas ao contrato em questão e ao projeto de Robótica Educacional e Tecnologia da Informação. O parlamentar foi presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a compra irregular dos kits de robótica. Durante a investigação Fabio Luis apontou diversas inconsistências e irregularidades do processo que culminou no gasto de mais de R$10 milhões de reais dos cofres públicos, em relatório independente.
Contrariado pelos demais membros da comissão, inclusive pelo próprio relatório oficial da CPI elaborado sob atribuição do relator, Fabio Luis teve o empenho da CPI anulado diante da narrativa de que o processo ocorreu de forma lícita e legal.
Comments