O vereador Fabio Luis (Republicados) cobrou da administração municipal informações acerca do andamento da obra de construção do Ceim (Centro de Ensino Infantil Municipal) no Parque do Lago. A edificação foi iniciada há mais de seis anos e já teve repassados para os cofres do Município mais de R$1 milhão.
Num período onde o acesso às creches e escolas municipais é comprometido pela indisponibilidade de vagas, populares lamentam o desprezo do Poder Público com o empreendimento, cujo convênio junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) tem validade em 30/04/2022.
O sistema do FNDE ainda destaca a conclusão de 78% da edificação, mas após a ação de vândalos será preciso empreender maiores custos de reparo no que já havia sido finalizado, especialmente no que se refere ao acabamento da obra. No início a construção foi orçada em R$1.433.026,20, sendo que R$1.031.778,87 já foram pagos pelo fundo nacional.
Para o parlamentar, é importante que a administração esclareça à população o porquê o empreendimento se encontra nesta situação e o plano que está sendo criado para concluir de forma definitiva a obra do Ceim, que deve atender cerca de 400 crianças da região.
Utilizando o dispositivo de requerimento parlamentar, o vereador requisitou os seguintes esclarecimentos:
Qual o motivo para paralisação da obra supracitada? E por que os serviços ainda não foram retomados?
Qual era o percentual de execução da obra até a paralisação dos trabalhos?
Qual a previsão de entrega da referida obra?
Qual é o valor faltante para a concretização da obra paralisada?
Informar o montante total já gasto referente ao presente convênio.
Apresentar todos os documentos relacionados ao convênio nº 4080, bem como todos os cadernos e contratos já celebrados para a concretização da construção da referida Escola.
Caberá agora à administração oferecer, por força de legislação, as referidas informações num prazo de até 20 dias úteis.
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