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Fabio Luis cobra esclarecimentos sobre aquisição milionária de Playgrounds


O vereador Fábio Luis, Republicanos, em sua contínua fiscalização das ações do governo municipal, encaminhou um requerimento ao Prefeito Alan Guedes (PP), solicitando detalhes sobre o processo de aquisição de playgrounds, especificamente referente ao contrato nº 606/2023, decorrente do Processo de Licitação: Carona nº 007/2023, cujo valor foi de R$ 1.202.950,00.


O requerimento aponta para a necessidade de transparência e esclarecimento em várias áreas do processo de aquisição:


  • Termo de Referência: O vereador pede o envio do documento que fundamenta a necessidade e urgência da compra dos playgrounds através do processo de carona, detalhando os critérios de seleção dos materiais e sua conformidade com os objetivos educacionais e recreativos propostos.

  • Estudo Técnico: É solicitada a apresentação de um estudo que justifique a decisão pela modalidade de carona, incluindo comparações de preços e análises sobre os benefícios educacionais e viabilidade econômica dessa escolha.

  • Cópia do Processo Licitatório Original: O requerimento inclui o pedido de acesso completo ao processo licitatório originário que levou ao contrato em questão, abrangendo todos os documentos desde a publicação do edital até a homologação dos resultados.

  • Documentação do Contrato nº 606/2023/DL/PMD: Solicita-se também a cópia integral do contrato mencionado e de todos os documentos relacionados à execução, acompanhamento e fiscalização, para verificar a conformidade do processo com as normas legais e regulamentares.

  • Justificativa para o Uso do Processo de Carona: Por fim, é requerida uma explicação detalhada sobre a opção pelo processo de carona, demonstrando as vantagens econômicas e a eficiência logística dessa modalidade em comparação a outros métodos de licitação.


O vereador Fábio Luis reitera a importância da diligência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em contratações que afetam diretamente a infraestrutura educacional e recreativa oferecida às crianças de Dourados. 


A iniciativa visa garantir que as decisões tomadas pela administração municipal sejam baseadas em critérios claros, vantajosos e transparentes, assegurando o melhor uso possível dos recursos da cidade.


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