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Fabio Luis cobra esclarecimentos sobre contratação sem registros na transparência



O vereador Fabio Luis (Republicanos) encaminhou ao prefeito Alan Guedes (PP), ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori e ao diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, Wolmer Campagnoli, requerimento cobrando esclarecimentos a respeito da contratação de empresa responsável pela remoção de galhos e árvores.


Em matéria veiculada no portal da Prefeitura de Dourados, divulgada após o temporal do dia 1º de março, a gestão municipal informa sobre a assinatura de contrato com empresa responsável pelo manejo e retirada de resíduos de árvores em caráter emergencial.


Entretanto, ao buscar informações sobre o referido acordo no Portal da Transparência, nenhuma informação é identificada ou detalhada, comprometendo assim o direito do cidadão em ter ciência sobre a aplicação dos recursos públicos.


Para garantia da transparência, Fabio Luis cobrou os seguintes esclarecimentos:

  1. Registro do processo licitatório que originou a contratação da empresa;

  2. Cópia do contrato celebrado com todos aditivos e relatórios dos serviços prestados;

  3. Valores empenhados para a execução do contrato.

  4. Qual a fonte de pagamento?

Cabe agora à gestão, num prazo de até 20 dias úteis, o esclarecimento dos questionamentos feitos pelo parlamentar, fornecendo também todos os documentos solicitados.


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