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Fabio Luis denuncia licitação de R$45 milhões com ausência de licenciamento ambiental



Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dourados realizada no dia 10 de agosto, o vereador Fábio Luis expressou indignação com a falta de planejamento por parte da prefeitura em relação aos investimentos de infraestrutura na cidade.


O vereador Fábio Luis destacou sua preocupação com um projeto de construção de uma avenida, cujo custo estimado é de R$ 45 milhões. O projeto tem particularidades que denotam a falta de cuidado da administração com o dinheiro público, como a ausência de licenciamento ambiental, falta de desapropriações concluídas e ausência de um programa de desapropriação pronto. Segundo o vereador, a obra impactará áreas que passam por terrenos privados, cujo solo é marcado por áreas alagadas, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo.


"Nós temos uma licitação aberta de R$ 45 milhões de uma única obra da Avenida do Rego D’Água. Essa avenida vai custar aos próprios públicos R$ 45 milhões, com o dinheiro do Fonplata. Só que a licitação foi aberta, recebeu impugnação de duas construtoras, pediram impugnação, conseguiram, pararam, suspenderam, agora retornaram com a licitação", afirmou o vereador durante sua fala na tribuna.


O vereador também ressaltou a falta de planejamento e gestão estratégica por parte da administração municipal. Ele questionou a viabilidade de licitar uma obra de tal envergadura sem que o licenciamento ambiental esteja devidamente regularizado. Além disso, destacou a contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) por R$6 milhões para realizar estudos ambientais nas áreas onde as avenidas serão construídas.


"É isso que eu venho batendo na tecla nessa gestão. Não tem planejamento, as coisas vêm de trás para frente. Eu compro o robô para depois saber onde vou dar aula. Agora, eu licito uma obra de R$ 45 milhões que não tem nem licenciamento ambiental. Aliás, não posso nem começar a obra se não tiver licenciamento ambiental, não é porque é da prefeitura que é diferente", ressaltou o vereador.


O vereador Fábio Luis ainda questionou a ausência de informações claras sobre as áreas a serem desapropriadas e o cronograma para efetivação dessas desapropriações, apontando para a necessidade de um planejamento mais rigoroso por parte da prefeitura.


Diante das preocupações levantadas pelo vereador, fica evidente a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente por parte da prefeitura de Dourados, a fim de garantir que investimentos de grande porte sejam conduzidos de maneira adequada, respeitando aspectos legais, ambientais e financeiros.

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