O vereador Fabio Luis (Republicanos), por falta de posicionamento e ações do poder público municipal de Dourados, decidiu levar ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul o descaso que há mais de 13 anos vem acontecendo com o Mosteiro das Irmãs, localizado na região Parque Alvorada da cidade.
A situação no Mosteiro das Irmãs gera problemas ao Meio Ambiente, a saúde das moradoras do local e também a infraestrutura, que sofre desgaste toda vez que chove em quantidades demasiadas na cidade.
Devido ao uso incorreto da rede de esgoto e da má gerência das ligações tubulares, o Mosteiro se vê submerso em dejetos toda vez que chove na cidade. A “boca de dragão” que deveria fazer o escoamento da água não possui vazão suficiente para isso, possibilitando os alagamentos que acontecem no espaço.
Apesar da ineficácia da “boca de dragão” também já ter sido alvo de denúncia frente à Prefeitura Municipal de Dourados e da Sanesul, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, nada foi feito para resolver o problema.
Na denúncia apresentada para o Ministério Público, Fabio Luis contextualiza toda a situação de abandono e crime ambiental e pede para que todos os envolvidos sejam punidos.
CRIME AMBIENTAL
O cenário de descaso, abandono e crime ambiental que se alastra no Mosteiro das Irmãs desde 2009 se enquadra dentro das definições da Lei de Crimes Ambientais pois ela prevê como crime a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa
Como já destacado pelo vereador Fabio Luis em sessões legislativas, o vazamento do esgoto no Mosteiro possibilita a transmissão de inúmeras doenças, como leptospirose, cólera, hepatite A e outras.
Em postagens nas redes sociais, Fabio Luis denuncia e faz acompanhamento constante do problema para que ele seja resolvido.
“Agora caberá ao Ministério Público defender os interesses dessas mulheres, que a cada chuva se veem obrigadas a suportar o transbordamento do esgoto que passa dentro da propriedade do mosteiro. Seguirei acompanhando a situação até que esta seja resolvida. É esse o meu compromisso!”, escreveu o vereador em publicações recentes.
Comments