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Fabio Luis pede esclarecimentos sobre contrato de software com valor de R$4 milhões


O vereador Fabio Luis, do partido Republicanos, encaminhou um requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Alan Aquino Guedes de Mendonça, e ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, cobrando esclarecimentos sobre o Processo de Licitação nº 154/2023/DL/PMD e a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023, que resultaram na contratação da empresa Nelson Ribeiro Bloch Alfonso - EPP para a aquisição de licença permanente de cessão de uso de software de Gestão Pública.


No requerimento, o vereador solicita a cópia integral digitalizada do Processo de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação, incluindo o Estudo Técnico Preliminar e a Justificativa. Além disso, o vereador requer uma cópia do Contrato firmado, contendo os nomes dos gestores e fiscais responsáveis.


A justificativa do vereador para o requerimento é a prerrogativa de fiscalizar a gestão pública municipal, especialmente em relação à contratação de uma empresa especializada para o software de Gestão Pública, considerando o montante destinado a essa aquisição, totalizado em R$4.024.000,00.


O vereador destaca a importância de obter informações detalhadas sobre o processo de licitação, a fim de garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.


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