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Fabio Luis volta a cobrar celeridade na liberação de projetos pela Seplan

O vereador Fabio Luis (Republicanos) voltou a cobrar da administração municipal mais celeridade e comprometimento com a liberação de projetos da construção civil emperrados na Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados.


Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, Fabio Luis relatou a reclamação de diversos profissionais e investidores do segmento, que apontam demora de atendimento e atrasos na liberação dos projetos, o que tem causado transtorno ao setor.


“Muitos arquitetos e engenheiros têm me procurado para relatar demora na liberação de projetos, habites, alvará de obras, remembramento e desmembramento. Investidores me relataram também atraso de meses na análise de projetos, inclusive eles já estão até querendo desistir de investir na cidade, e procurar municípios da região, por conta da falta de comprometimento na avaliação e aprovação dos projetos em Dourados”, afirma.


A Secretaria Municipal de Planejamento é responsável por ordenar o desenvolvimento urbano de Dourados, além de regular as atividades ligadas à construção civil e urbanização. Desde o início da gestão, ainda não foi designado um gestor titular da pasta, contando atualmente com o comando interino.


Em requerimento, Fabio Luis cobra os seguintes esclarecimentos:


  • Qual é o número de projetos arquitetônicos e de engenharia (alvarás, habite-se, desmembramento, remembramento de imóveis) PROTOCOLADOS na Secretaria Municipal de Planejamento nos anos de 2021 e 2022?

  • Qual é o número de projetos arquitetônicos e de engenharia APROVADOS na Secretaria Municipal de Planejamento nos anos de 2021 e 2022?

  • Qual o tempo médio de aprovação dos projetos arquitetônicos e de engenharia protocolados na Secretaria Municipal de Planejamento?

  • Qual é o número de servidores disponibilizados para análise de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento?

  • Qual o valor arrecadado com as taxas cobradas para o protocolo e aprovação desses projetos?

  • Qual o valor atualizado do Fundo Municipal de Urbanização do Município de Dourados?

  • Onde foram empregados os valores arrecadados para o Fundo Municipal de Urbanização do Município nos anos de 2021 e 2022?

  • Qual é o atual andamento do plano para implantação do sistema de aprovação do projeto digital?

  • Qual a previsão de implantação do sistema de aprovação do projeto digital?


O Município tem até 20 dias úteis para devolução das respostas ao parlamentar, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.


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